5.
Sobre o Código Civil de 2002 e a evolução do direito civil, é correto afirmar que:
A.
trata-se de reprodução do Código Civil de 1916, apenas com a inclusão de algumas leis específicas, como a lei do divórcio e a lei dos registros públicos.
B.
o Código das Obrigações, promulgado em 1941 e que regulamentava as relações obrigacionais, foi substituído pelo Código Civil de 2002.
C.
o Código Civil de 2002 foi sancionado pelo presidente da República e entrou em vigor em todo o país seis meses após sua publicação.
D.
no estágio atual do direito civil, verifica-se a forte incidência dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais trazidos pela Constituição Federal de 1988.
E.
o Código Civil de 2002 é dividido em três partes: geral, especial e complementar.
Respostas
Resposta:
D. no estágio atual do direito civil, verifica-se a forte incidência dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais trazidos pela Constituição Federal de 1988.
Explicação:
O Código Civil de 2002 divide-se em duas partes: uma geral e uma especial. A parte geral é formada por três livros: das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos. A parte especial divide-se em do direito das obrigações, do direito de empresa, do direito das coisas, do direito de família, do direito das sucessões e o livro complementar, que apresenta as disposições finais e transitórias. Caio Mário Pereira (2014, p. 78) comenta que:
[...] tomando como ponto de partida o Código Civil de 1916, sua preceituação e a sua filosofia, percebe-se que o Direito Civil seguiu por rumo bem definido. Acompanhando o desenvolvimento de cada instituto, vê-se que, embora estanques, os segmentos constituíram uma unidade orgânica, obediente no seu conjunto a uma sequência evolutiva uniforme.
Considerando a evolução do Direito Civil, é de se considerar, no estágio atual, a forte incidência dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais consolidados no ordenamento jurídico brasileiro com o advento da Constituição Federal de 1988.
Resposta:
D
Explicação:
no estágio atual do direito civil, verifica-se a forte incidência dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais trazidos pela Constituição Federal de 1988.