Question

O sistema tributário brasileiro, tem como pilar a Constituição Federal de 1988 e é a essência do Sistema Tributário Nacional. Assim sendo analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

l - Pode-se afirmar que a "Constituição Federal" é a diretriz de todas as leis, e que norteia os parâmetros de tributação.

ll - Pode-se afirmar que a "Lei Ordinária" é a lei que estabelece matéria de hipótese de incidência, fato gerador, base de cálculo, alíquota e demais aspectos formais, estabelecendo obrigações acessórias e principais.

lII – Pode-se afirmar que "Decreto de Lei", regulamenta a criação de tributos federais e estaduais, não instituídos pela, C.F. de 1988.

A) Todos os itens estão certos.
B) Apenas os itens l e ll estão certos.
C) Apenas os itens II e III estão certos.
D) Apenas os itens l e III estão certos.
E) Apenas um item está certo.​

Answer 1

Resposta:

A lera E)

Apenas um item está correto

Explicação: