Respostas
Quem tem direito a votar?
- O voto é obrigatório para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos.
- Os presos provisórios e os adolescentes internados, desde que tenham tirado o título de eleitor e estejam em dia com a Justiça Eleitoral. também têm o direito de votar, por não estarem com os direitos políticos suspensos (inciso III do artigo 15 da Constituição Federal).
- Adolescentes cidadãos com maiores de 16 e menores de 18 anos, sendo o voto facultativo.
Quem ter direito a ser votado?
- Para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e de Senador Federal, é obrigatória a idade mínima de 35 anos completos;
- Para os cargos de Governador e Vice-Governador de estados ou do Distrito Federal, a idade mínima é de 30 anos completos para todos os candidatos;
- Todos os outros cargos parlamentares e relativos ao Poder Executivo municipal exigem a idade mínima de 21 anos completos no momento da candidatura;
- O único cargo que permite candidatos abaixo dos 21 anos de idade é o de vereador, que pode ser disputado a partir dos 18 anos completos.