Matéria: ENEM
Autor: leuoliveira06
Perguntado 3 anos atrás

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Essa lei dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Ela revela o papel do poluidor-pagador e traz a responsabilização por uma série de crimes ambientais. O trecho trata da lei:

Respostas

respondido por: Sharlinm

0

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998

Explicação:

é isso aí espero ter ajudado.

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