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Institucionalizava o Estado brasileiro como República Federal (Federalismo), sob governo presidencial.
As mudanças foram : O País ampliou direitos para trabalhadores domésticos, transformou transporte e alimentação em direitos sociais, criou um limite para os gastos públicos, aboliu a votação secreta nos casos de perda de mandato de deputado e senador e na apreciação de vetos.
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