Question

(MPDFT - 2021 - Promotor de Justiça Adjunto). Entre outras disposições legais, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, a Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os art. 7º e 16 do Marco Civil da Internet. Assim, assinale a alternativa correta.

Answer 1

Resposta:

O chamado incidente de segurança deve ser comunicado à autoridade nacional de dados naqueles casos em que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, em prazo razoável, com a recomendação atual de dois dias úteis, contados da data do conhecimento do incidente, enquanto não sobrevier outra regulação.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

b.  

Explicação:

O chamado incidente de segurança deve ser comunicado à autoridade nacional de dados naqueles casos em que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, em prazo razoável, com a recomendação atual de dois dias úteis, contados da data do conhecimento do incidente, enquanto não sobrevier outra regulação.