• Matéria: História
  • Autor: ana757851
  • Perguntado 3 anos atrás

pode-se afirmar sobre as clausulas pétreas​

Respostas

respondido por: nicollygrams777770
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Resposta:

Dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º

Explicação:

Espero ter ajudado...Bons estudos!!!

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