• Matéria: Direito
  • Autor: mirandamvm
  • Perguntado 3 anos atrás
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O DEPUTADO FEDERL ALFREDO RODRIGUES APRESENTOU

Respostas

respondido por: viniciusadalberto145
0

Resposta:

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Questão discursiva O deputado federal Alfredo Rodrigues apresentou projeto de lei prevendo o estabelecimento de penas de prisão perpétua e de trabalhos forçados para os condenados pela prática de crimes considerados hediondos pela legislação brasileira.

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