Question

De acordo com a lei "Maria da Penha", quais tipos de violência se configuram como violência doméstica?

Answer 1

Resposta:

De acordo com a lei "Maria da Penha", quais tipos de violência se configuram como violência doméstica?

De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Explicação: Melhor que nada :)