De acordo com a lei "Maria da Penha", quais tipos de violência se configuram como violência doméstica?
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De acordo com a lei "Maria da Penha", quais tipos de violência se configuram como violência doméstica?
De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Explicação: Melhor que nada :)
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