• Matéria: Direito
  • Autor: phpontesrocha18
  • Perguntado 3 anos atrás

Sobre os efeitos da concessão da recuperação judicial, assinale a alternativa que contém afirmação incorreta

Respostas

respondido por: filippemartins
1

Você esqueceu de completar sua questão.

Sobre os efeitos da concessão da recuperação judicial, assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:

A

Os credores anteriores ao pedido de recuperação judicial que se opuseram e votaram pela rejeição, na Assembleia-Geral, também ficam sujeitos aos efeitos do plano de recuperação aprovado em juízo.

B

Opera-se a novação com relação aos créditos anteriores ao pedido de recuperação judicial, mas os credores conservam intactos seus direitos contra coobrigados, fiadores e obrigados de regresso.

C

Estão sujeitos à recuperação judicial o proprietário fiduciário e o arrendador mercantil.

D

O crédito advindo de adiantamento de contrato de câmbio não está sujeito aos efeitos da recuperação judicial.

E

O juiz determinará ao Registro Público de Empresas a anotação da recuperação judicial no registro competente.

Opção correta: Letra C

Segundo Artigo 49 da Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005. "Art. 49. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos."

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