Questão
Carlos Cobra, com 32 anos de idade, pretende candidatar-se ao cargo de médico, mediante concurso público, organizado pelo Estado X. Carlos Cobra realizou a prova, tendo sido aprovado nas provas escrita e de títulos, sendo chamado para a realização do exame médico. No entanto, restou reprovado, pois segundo a informação que consta na publicação do edital de resultados dos exames médicos, há a limitação da nomeação e posse dos candidatos que possuam tatuagem. Inconformado, apresenta requerimento ao responsável pelo concurso, que aduz o interesse público, tendo em vista que a tatuagem não condiz com a seriedade do cargo de médico. O responsável pelo concurso é o Governador do Estado X. Considere ainda que não há previsão legal para o estabelecimento de vedação a candidatos à cargo público que possuem tatuagens, sendo norma constante apenas no edital do concurso. Carlos Cobra possui todos os documentos do processo administrativo que demonstram as razões do indeferimento do seu pedido. O prazo entre a publicação do edital e o da impetração da ação está menor que 120 dias. Na qualidade de advogado contratado por Carlos Cobra, redija a peça cabível ao tema, observando a urgência no caso, pois o Estado X está convocando os aprovados para assumirem os respectivos cargos. Por fim, Carlos Cobra afirma que está desempregado há algum tempo e não possui condições de pagar pelas custas processuais.
PEÇA DEFINITIVA
Texto Definitivo – Peça Profissional – 1/5
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
Texto Definitivo – Peça Profissional – 2/5
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
Texto Definitivo – Peça Profissional – 3/5
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
Texto Definitivo – Peça Profissional – 4/5
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
Texto Definitivo – Peça Profissional – 5/5
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
Respostas
respondido por:
0
cfvvvvvgfffgioxididkzkzxicuubbuuzu
ossxcvcoxoozozo?o??oo?i i. ii i?i?i?izixiiixxixiux7c7cuccuucuccuc7uccunkdnsn
Perguntas similares
3 anos atrás
3 anos atrás
3 anos atrás
5 anos atrás
5 anos atrás
5 anos atrás
7 anos atrás
7 anos atrás