Question

Lei de migração, qual objetivo do texto ?

Answer 1

Resposta:

O texto da nova lei de migração, que substitui o Estatuto do Estrangeiro, criado em 1980, estabelece novos princípios sobre não discriminação, combate à homofobia e igualdade de direitos. ... A nova lei repudia expressamente a discriminação e a xenofobia. A política de vistos humanitários foi institucionalizada.

se te ajudei coloque como melhor resposta pfvr !!!