O orçamento público é um importante instrumento de planejamento e controle de finanças públicas. A sua elaboração conta com um conjunto de instrumentos auxiliares que, juntos, colaboram com o processo de planejamento do orçamento. Dos três instrumentos, o único de médio prazo é:
O Plano Plurianual (PPA).
A Constituição Federal (CF).
A Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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A Lei Orçamentaria Anual ( LOA)
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A Lei Orçamentária Anual (LOA)
Explicação:
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal. Na sua elaboração, cabe ao Congresso Nacional avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo.
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