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A Presidência do Conselho de Ministros foi criada pelo Imperador D.Pedro II em 1847, esse marcou o início do regime parlamentarista no Brasil. Nesse regime parlamentarista o poder legislativo é o mais forte, maior até que o executivo, a ele cabe a tarefa de criar as leis e ainda fiscalizar o trabalho do executivo.
Mesmo com a criação do parlamentarismo no Brasil, o Imperador não deixou de tomar as decisões finais, pois segundo a constituição ele ficava com o Poder Moderador.
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