º) Em 25 de agosto de 1961, quando da renúncia de Jânio Quadros, os
ministros militares acharam inconveniente à segurança nacional a posse do
então vice-presidente João Goulart, que se encontrava, na época, no
estrangeiro. Temendo o surgimento de uma guerra civil ou de um golpe militar,
o Congresso, para contornar essa crise, resolveu aprovar um Ato Adicional à
Constituição de 1946, com o intuito de diminuir os poderes do novo presidente.
Através desse Ato Adicional
a) Implantou-se o sistema parlamentarista de governo.
b) Admitiu-se a pena de morte para os casos de subversão.
c) Surgiu a Revolução de 1964.
d) o Congresso entrou em recesso e estabeleceu o Ato Institucional n° 5.
e) o vice-presidente não seda mais considerado presidente do Congresso
Nacional.
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