Question

Considerando que Douglas seja advogado empregado na consultoria jurídica de uma grande empresa, assinale a opção correta:

a) caso venha a desligar-se futuramente da empresa, a Douglas será vedado patrocinar causa voltada à anulação de ato em cuja elaboração ele tenha participado. (CORRETO, CORRIGIDO PELO AVA)

b) será nula disposição contratual que defina regime de dedicação exclusiva para Douglas

c) por ser Douglas advogado empregado somente fara jus a receber honorários de sucumbência caso esse direito esteja expressamente previsto em seu contrato de trabalho

d) os honorários de sucumbência recebidos por Douglas devem integrar a base de cálculo de sua gratificação natalina

Answer 1

Resposta:

Explicação:

A alternativa correta é a alternativa a) caso venha a desligar-se futuramente da empresa, a Douglas será vedado patrocinar causa voltada à anulação de ato em cuja elaboração ele tenha participado. (CORRETO, CORRIGIDO PELO AVA)

Um advogado não poderá trabalhar um uma mesma causa na qual já tenha defendido uma das partes no passado.

Answer 2

Resposta:

Alternativa A

Explicação:

a) caso venha a desligar-se futuramente da empresa, a Douglas será vedado patrocinar causa voltada à anulação de ato em cuja elaboração ele tenha participado.

R: correta (art. 20 do CED).

b) será nula disposição contratual que defina regime de dedicação exclusiva para Douglas

R:  incorreta (art. 20, caput, da Lei  8.906/94);

c) por ser Douglas advogado empregado somente fara jus a receber honorários de sucumbência caso esse direito esteja expressamente previsto em seu contrato de trabalho

R: incorreta, pois  a regra contida no art. 21 da Lei 8.906/94 é diametralmente oposta (muito embora o STF entenda ser possível a  existência  de  cláusula  contratual  em  que  haja  destinação  diversa  da  verba  de sucumbência ao advogado, ou a repartição desta -vide ADIN 1.194);

d) os honorários de sucumbência recebidos por Douglas devem integrar a base de cálculo de sua gratificação natalina

R: incorreta, pois, de  acordo  com  o  art.  14  do  Regulamento  Geral,  os  honorários  sucumbenciais  não integram o salário do advogado empregado;