Question

Leia o texto:


A primeira etapa do processo orçamentário é o planejamento. O Plano Plurianual é denominado de planejamento estratégico de médio prazo da administração pública brasileira com vigência de quatro anos. O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento das ações do gestor público conhecido como “programa de governo”.


A respeito do Plano Plurianual, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Os investimentos cuja execução exceda um exercício financeiro somente podem ser iniciados com prévia inclusão no Plano Plurianual.


Porque

II. O Plano Plurianual controla a execução de investimentos que podem levar anos para serem finalizados.


A respeito dessas asserções, assina a opção correta.

A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

A letra A)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Explicação:

Answer 2

A alternativa correta é: A ) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Correta - I. Os investimentos cuja execução exceda um exercício financeiro somente podem ser iniciados com prévia inclusão no Plano Plurianual.

De acordo com a Constituição Federal, ficou estabelecido que, nenhum tipo de investimento, que exceder um exercício financeiro poderá ser iniciado no Plano Plurianual, sem a autorização de uma lei que possibilite essa iniciação, caso seja descumprida essa cláusula, poderá responder por crime de responsabilidade, estipulado na Lei de Crimes Contra as Finanças Públicas.  

 

Correta - II. O Plano Plurianual controla a execução de investimentos que podem levar anos para serem finalizados.

O Plano Plurianual refere-se a um planejamento de médio prazo realizado pelo governo, onde são definidas as prioridades, metas, objetivos e procedimentos de cada ente federativo (União, Estados e Municípios).

Esse plano apresenta propostas para a melhoria das condições da população e é formulado para quatro anos.