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Os instrumentos orçamentários podem ser apresentados em forma de pirâmide. A Lei Orçamentária Anual está na base da pirâmide, é o orçamento público propriamente dito. A Lei Orçamentária Anual compreende a execução do planejamento realizado pelo Plano Plurianual e é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Sendo assim, a Lei Orçamentária Anual contempla:
A
O planejamento dos gastos governamentais em cada área e a previsão das receitas para custear esses gastos.
B
As metas e prioridades para o exercício subsequente e inclui as despesas de capital para o exercício seguinte.
C
As mudanças na legislação tributária, determina a política de aplicação das agências de fomento e define as metas fiscais.
D
O planejamento estratégico de médio prazo da administração pública brasileira.
E Os interesses de atuação de uma determinada plataforma de governo para o período do mandato do novo gestor.
Respostas
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Resposta:
Alternativa A
Explicação: pois a Lei Orçamentária Anual contempla o planejamento dos gastos governamentais em cada área e a previsão das receitas para custear esses gastos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias abrange as metas e prioridades para o exercício subsequente e inclui as despesas de capital para o exercício seguinte e ainda apresenta as mudanças na legislação tributária, determina a política de aplicação das agências de fomento e estabelece as metas fiscais. O Plano Plurianual contempla o planejamento estratégico de médio prazo da administração pública brasileira e os interesses de atuação de uma determinada plataforma de governo para o período do mandato do novo gestor.
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