Question

Quando o assunto é tributação sobre as mais diversas modalidades de investimentos, as informações normalmente se limitam à incidência que ocorre na fonte, no momento do resgate ou recebimento de renda e rendimentos. Muitos investidores pensam ser esse o único momento de acertar as contas com o Leão e acreditam que o imposto retido na fonte é o único devido. Entretanto, o contribuinte tem um compromisso anual com a Receita Federal, data na qual reúne todas as informações relacionadas ao seu patrimônio, compromissos, pagamentos e recebimentos.Os regimes tributários são obrigatórios a toda pessoa jurídica, o conjunto de carga tributária e alíquotas aplicadas em cada um deles define o porte da empresa. A legislação que reforça a lei maior e determina as cobranças de tributos é:

Answer 1

Código Tributário Nacional   CTN