Question

A maioria dos habitantes de Portugal é a favor da legalização do aborto ou contra?

Answer 1

O ponto fraco da doutrina portuguesa é que ela ainda enquadra o aborto como uma questão de discrição legislativa. O legislador pode adotar uma lei de prazos e fazê-lo sem aconselhamento dissuasivo, invasivo e paternalista explícito. Mas sem um reconhecimento mais explícito da situação constitucional das mulheres e das obrigações positivas do Estado de criar uma sociedade favorável à reprodução, uma reviravolta pode ser difícil de evitar.