O Estatuto da Pessoa com Deficiência alterou algumas legislações existentes, como por exemplo: a. O Código Civil, o Código Eleitoral e o Código de Defesa do Consumidor. B. O Código Penal e o Código Civil. C. O Código de Processo Penal, o Código Eleitoral e o Código Civil. D. O Estatuto do Idoso e a Lei de Locação. E. O Estatuto do Idoso e a Lei de Alimentos.
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PERGUNTA 6
Com a vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência:
a. nenhuma lei foi alterada.
(b) várias leis foram alteradas, entre elas o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.
c. somente o Código Civil foi alterado.
d. somente o Código Penal foi alterado.
e. somente o Código de Defesa do Consumidor foi alterado.
Explicação:
(b) várias leis foram alteradas, entre elas o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. ESTA CORRETA
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