João Augusto acaba de concluir a graduação em Direito e abrir um escritório. Por indicação de amigos, ele começa a receber seus primeiros clientes, prestando atendimento em diversas áreas do Direito.
Em relação ao pedido feito por João, responda:
Ele está correto?
Ele segue os requisitos formais da petição inicial?
Qual a consequência, para João, caso o pedido não esteja correto?
Justifique suas respostas citando o dispositivo legal, se houver.
Respostas
Resposta:
O pedido elaborado por João não está correto, pois não cumpre a exigência formal dos arts. 319 e 321 do Código de Processo Civil. O pedido, conforme disposto no Código de Processo Civil, deve ser certo (art. 322) e determinável (art. 324), ou seja, deve ser ser preciso e quantificável, pois o juiz só poderá decidir dentro dos limites do que foi pedido. Em caso de qualquer requisito incorreto, o juiz dará um prazo de 15 dias para que o advogado corrija a petição inicial, conforme preceitua o art. 321 do CPC.
Não, o pedido feito na petição inicial por João está posto de forma incorreta, de acordo com os dispositivos do Código de Processo Civil (CPC), tendo ele deixado de seguir os requisitos formais, e é provável que tenha como consequência um despacho do juiz indicando o prazo de 15 dias para sanar os erros.
Qual é a base legal do caso apresentado, segundo o CPC?
Inicialmente, é possível observar que não foram seguidos os requisitos formais anunciados nos artigos 319 e 320.
Ademais, de acordo com os artigos 322 e 324, os pedidos apresentados na petição inicial devem ser certos e determináveis. Por via de regra, o juiz somente poderá decidir sobre o caso com base no que é pedido pelo autor de forma expressa.
O despacho do juiz mandando o autor corrigir a petição em um prazo de 15 dias está no artigo 321.
Para ver o complemento da questão:
"Um dos clientes que pleiteava a revisão do valor de alimentos pago ao filho e a revisão da guarda da criança era seu amigo próximo e, para agradá-lo, João rapidamente redigiu uma petição para ser protocolada no mesmo dia.
Para ser mais rápido nos pedidos, ele solicitou que o juiz concedesse o que achasse ser de direito do seu cliente, baseado nos fatos narrados e nas provas anexadas."
Para ver mais sobre petição inicial:
https://brainly.com.br/tarefa/9751022
#SPJ2
