Question

Em relação ao acordo celebrado e homologado judicialmente, em consonância com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, analisar os itens a seguir:



I. Em caso de colusão entre partes, é cabível recurso ordinário para impugnar decisão homologatória de acordo celebrado judicialmente.

II. O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível. Assim sendo, o termo conciliatório transita em julgado na data da sua homologação judicial.



III. Havendo colusão entre as partes, somente por ação rescisória é impugnável o termo de conciliação homologado em juízo.



IV. O acordo homologado judicialmente tem força de decisão recorrível. Dessa forma, não há trânsito em julgado do termo conciliatório na data da sua homologação judicial.



Está(ão) correto(S):


(A) Somente os itens I e IV.


(B) Somente o item II.


(C) somente o item IV.


(D) Somente os itens II e III


(E) Somente o item I.

Answer 1

Resposta:

Somente os itens II e III

Explicação:

Somente os itens II e III

Answer 2

Sobre um acordo homologado é irrecorrível, por isso a alternativa correta é a letra D.

Acordo homologado

Dentro do direito civil chamamos de ''Acordo homologado'' aquele que uma vez realizado por um juiz, tem a força de uma decisão irrecorrível. Ela acontece quando um juiz determinou os cálculos financeiros relativos ao processo.

Quando acontece este fato a parte condenada já deve pagar o processo, assim como ação rescisória é impugnável o termo de conciliação homologado em juízo de acordo com os termos do artigo 475.

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