A constituição federal de 1988 é o conjunto de normas que regula o estado brasileiro e assegura o direito a educação estabelecendo que e responsabilidade do estado garanti-lo assim embora o principio da educação enquanto direito ja havia sido expresso nas construções de 1934 e 1946 na constituição federal de 1899 o direito a educação é:
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Resposta:Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
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