Question

Como a Constituição Federal do Brasil de 1988 define POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS? *​

Answer 1

Resposta:

A Constituição Federal de 1988, ao garantir aos povos indígenas o direito ao território e aos seus usos e costumes (art. 231 ss.) e aos descendentes de quilombos o território que eles ocupam (art. 68 ADCT), inaugura um novo paradigma de reconhecimento da pluralidade étnica, cultural e jurídica da sociedade brasileira.