Question

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(CESPE – 2019) O Código Civil estabelece como título de crédito o documento necessário ao exercício literal e autônomo nele contido,
somente produzindo efeito quando preenchidos os requisitos previstos em lei. Com referência a esse conceito e aos princípios que
tratam dos títulos de crédito, é correto afirmar que
Escolha uma opção::

a. o princípio da cartularidade pode ser relativizado quando o credor receber o título de crédito em fotocópia, desde que
devidamente autenticada em cartório.
b. documento necessário se refere ao princípio da literalidade, pelo qual o cumprimento do direito expresso no documento só se
faz com a sua apresentação.
c. o princípio da autonomia preconiza que, para que o crédito possa circular, a obrigação representada pelo título não dependa
de mais nada do que esteja escrito no documento, desvinculando-se o negócio jurídico inicialmente firmado da cártula
originada.
d. os títulos de crédito não estão sujeitos a outros princípios ou requisitos jurídicos inespecíficos, bastando que atendam aos
requisitos de validade previstos em lei.
e. a legislação, além da literalidade de uma cártula, permite, em regra, que outros elementos constem no título de crédito, desde
que expressamente escritos, como ocorre com a estipulação de juros, com a proibição de endosso e com a exclusão da
responsabilidade por despesas.

Answer 1

Resposta:

documento necessário se refere ao princípio da literalidade, pelo qual o cumprimento do direito expresso no documento só se faz com a sua apresentação.

Explicação:

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