Questão 01
Considerando o artigo 1º do Código Civil de 2002, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Entende-se por capacidade a maior ou menor extensão dos direitos de uma pessoa, sendo esta a medida da personalidade. Dessa forma, assinale a opção correta:
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A menoridade cessa aos vinte e um anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Atos da vida civil podem ser realizados pessoalmente pelas pessoas plenamente capazes ou pelos incapazes, sem representação.
A capacidade civil plena compreende a capacidade de direito, ou de gozo, e a capacidade de fato, ou de exercício.
A capacidade de direito ou de gozo é aquela comum a toda pessoa humana, inerente à personalidade, condicionada a consciência sã para exercer atos da vida civil.
A legitimação, ou legitimidade, consiste na capacidade especial para determinado ato ou negócio jurídico, exigido pela lei.
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Resposta:
A legitimação, ou legitimidade, consiste na capacidade especial para determinado ato ou negócio jurídico, exigido pela lei.
Explicação:
a capacidade de direitos todos têm e não depende de mais nada só de ser humano, já para negócios jurídicos como vender uma casa por exemplo ai tem que atender os requisitos que a lei impõe.
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