Question

Pessoa morreu na vigencia do codigo civil de 16, qual regra aplica.

Answer 1

Sucessão deve seguir lei vigente no momento da morte do autor da herança. A sucessão rege-se pela lei vigente ao tempo da sua abertura, o que ocorre com a morte do autor da herança. ... Ambos foram adotados de forma simples e por escritura pública em 1947, na vigência do CC de 1916 e sem todos os direitos de sucessão.

Espero ter ajudado e bons estudos