• Matéria: Direito
  • Autor: michellebleco
  • Perguntado 3 anos atrás

Impede a propositura de ação cívil indenizatória a decisão penal que: a) julgar extinta a punibilidade do agente. B) reconhecer a inexistência material do fato. C) absolver o réu em razão de o fato imputado não constituí crime. C) absolver o réu em razão de não existir prova suficiente para sua condenação. D) arquivar o inquérito policial

Respostas

respondido por: fernandaapires
3

Resposta:

A correta é a letra B) reconhecer a inexistência material do fato.

Explicação:

Corrigido pelo DNM

respondido por: pesquisaeprojeto
0

Resposta:

B) reconhecer a inexistência material do fato

Explicação:

Corrigido pelo AVA

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