Impede a propositura de ação cívil indenizatória a decisão penal que: a) julgar extinta a punibilidade do agente. B) reconhecer a inexistência material do fato. C) absolver o réu em razão de o fato imputado não constituí crime. C) absolver o réu em razão de não existir prova suficiente para sua condenação. D) arquivar o inquérito policial
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A correta é a letra B) reconhecer a inexistência material do fato.
Explicação:
Corrigido pelo DNM
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Resposta:
B) reconhecer a inexistência material do fato
Explicação:
Corrigido pelo AVA
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