Question

As diversas transformações do sistema capitalista exigiram a elaboração de legilações que protegessem o trabalhador. A fim de regulamentar os direitos trabalhistas, foi elaborada uma legislação que mais tarde foi incorporada à Constituição Federal de 1988 como resposta aos anseios sociais e como meio de exercício do direito ao trabalho. Qual legislação confere garantias ao trabalhador elaborada na Era Vargas?

Answer 1

Resposta:

Decreto-Lei n.º 5.452, de 1° de maio de 1943.

Explicação: