Question

Unificada sentença de crime hediondo e crime comum como fica o calculo da progressão.

Answer 1

Resposta:

1 - Para efeito de progressão de regime, no concurso formal entre crimes hediondos e crime comum, adota-se a fração de progressão do crime hediondo (2/5) - mais grave - para toda a pena fixada, ou cinde-se as penas dos crimes hediondos e comum fixadas antes da unificação, utilizando-se a respectiva fração, o que for mais favorável ao apenado.

Explicação: