A Constituição de 1937 (Estado Novo) não previa a separação de Poderes. O Poder Judiciário teve sua estrutura reduzida, com a supressão da Justiça Federal, a Corte Suprema voltou a ser chamada de Supremo Tribunal Federal e, a Justiça Militar até então autônoma passa a ter o Supremo Tribunal Federal, como última e superior instância. Disserte sobre os dois eixos da estrutura organizacional do Poder Judiciário durante a Constituição de 1937.
Respostas
Resposta:Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do então presidente José Sarney, a Constituição em vigor, conhecida por "Constituição Cidadã", é a sétima adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão - reduzidos durante o regime militar - e manter o Estado como república presidencialista. As Constituições anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967.
Das sete Constituições, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes, duas foram impostas — uma por D. Pedro I e outra por Getúlio Vargas — e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. Na história das Constituições brasileiras, há uma alternância entre regimes fechados e mais democráticos, com a respectiva repercussão na aprovação das Cartas, ora impostas, ora aprovadas por assembleias constituintes. Abaixo, um resumo das medidas adotadas pelas Constituições do país:
Fonte: Agência Senado