Question

DOU 100 PONTOS!!!! ME AJUDEM POR FAVOR!!!
Qual é a descrição do Estado na Constituição de 1988 (Constituição ATUAL)?

Answer 1

Conceituação: “Estado é a pessoa jurídica de direito público interno por excelência; é a nação politicamente organizada”. A Constituição de 1988 estabelece em seu artigo 1º:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

V - o pluralismo político.