Felipe exerce há três anos o cargo de diretor da Caixa Econômica Federal, sendo o responsável pela carteira de Habitação da instituição financeira. Em dado momento, valendo-se das facilidades que o cargo lhe proporciona, Felipe apropriou-se, indevidamente, em proveito próprio, de parte de dinheiro sob sua posse, que deveria destinar à construção de casas populares. Assinale a alternativa que indica o crime praticado por Felipe. Assinale a alternativa correta:
Respostas
Resposta:No Sistema Financeiro Nacional encontram-se os poupadores, os tomadores e os intermediários financeiros. O papel da instituição financeira é receber o dinheiro do poupador. Quando uma instituição financeira identifica uma oportunidade, aplica os recursos captados, repassando-os aos tomadores. A esse respeito, é correto o que se afirma que:
depósito em poupança é contrato atípico regulado por normas próprias.
depósito em poupança configura contrato bancário.
depósito em poupança configura contrato de factoring.
depósito em poupança não configura contrato bancário.
Explicação:
A conduta descrita realizada por Felipe caracteriza o crime de peculato na modalidade apropriação. Contudo, frise-se que por ser ele diretor da Caixa Econômica Federal, responderá pela Lei nº 7.492/86.
Crimes contra a Administração Pública
Peculato
O crime de peculato, conforme dispõe o Código Penal brasileiro é praticado por funcionário público, quando em razão do cargo ele se apropria ou devia dinheiro, valor ou qualquer outro bem, em proveito próprio ou alheio.
Este crime pode ocorrer em diversas modalidades, como por exemplo: peculato apropriação (conduta praticada por Felipe), peculato desvio, peculato-furto, peculato culposo, peculato mediante erro de outrem, dentre outros.
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