A CLT exerce a função de regular as relações individuais e coletivas de trabalho, além de servir como suporte para as normas de direito processual do trabalho, tornando-se uma eficaz ferramenta jurídica, pois nela são encontradas praticamente todas as normas laborais, sejam materiais ou processuais. Com relação ao registro do cartão ponto, a CLT determina que os estabelecimentos tem por obrigação a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, devendo haver pré-assinalação do período de repouso.
Assinale a alternativa CORRETA que define o número mínimo de trabalhadores estabelecido na CLT para que seja realizado o registro ponto na empresa:
A
É obrigatório para os estabelecimentos de mais de quinze trabalhadores.
B
É obrigatório para os estabelecimentos de mais de cinco trabalhadores.
C
É obrigatório para os estabelecimentos de mais de vinte trabalhadores.
D
É obrigatório para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores.
Corrigido AVA: D) É obrigatório para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores.
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Resposta:
D) É obrigatório para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores.
Explicação:
Corrigido AVA
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