Qual a principal distinção entre empresário individual e sociedade empresária?
A. Empresário individual pode ser constituído de pessoas naturais ou jurídicas, enquanto a sociedade empresária aceita apenas pessoas naturais.
B. Empresário individual não precisa de registro no CNPJ, enquanto a sociedade empresária só atua com sócios registrados.
C. Empresário individual não possui separação patrimonial, enquanto a sociedade empresária possui patrimônio próprio.
D. A sociedade empresária é composta apenas por empresários individuais.
E. Empresário individual precisa exercer atividade econômica, enquanto a sociedade deve direcionar-se para a produção e circulação de bens ou de serviços.
Respostas
Resposta:
(C). Empresário individual não possui separação patrimonial, enquanto a sociedade empresária possui patrimônio próprio.
Explicação:
A principal distinção entre o empresário individual e a sociedade empresária é que, na sociedade, por ser uma pessoa jurídica, possui patrimônio próprio, separado do patrimônio dos sócios que a integram. Dessa forma, o patrimônio dos sócios, à princípio, não pode ser alcançado por dívidas da sociedade sem antes se executarem os bens sociais, conforme regra o artigo 1.024, do Código Civil. Já o empresário individual não possui essa separação patrimonial: todos os bens se comunicam, inclusive os pessoais, tudo em nome do risco do negócio. Desse modo, a responsabilidade dos associados a uma sociedade empresária é subsidiária, pois, havendo caso de execução, este recairá sobre os bens da devida sociedade; quando em se tratando de empresário individual, a responsabilidade é direta.
Resposta:
(C). Empresário individual não possui separação patrimonial, enquanto a sociedade empresária possui patrimônio próprio.
Explicação: