Question

Considere a seguinte situação hipotética: Fernando, pretendendo roubar, com emprego de arma de fogo devidamente municiada, R$ 20.000,00 que Alexandre acabara de sacar de uma instituição bancária, abordou-o na rua. Alexandre, no entanto, reagiu a abordagem . Diante disso Fernando o matou mediante o disparo de cinco tiros, empreendendo fuga em seguida, sem consumar a subtração patrimonial, ou seja nada foi levado. Nesse caso, Fernando responderá por crime de: a. Extorsão qualificada pela morte. b. Latrocínio consumado. c. Homicídio em concurso com furto. d. Latrocínio tentado. e. Roubo com emprego de arma de fogo.

Answer 1

No caso a opção correta é a Letra b. Latrocínio consumado.

Art 14. I do Código Penal , de acordo com isso, comete um crime: "consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal". Portanto, é importante ressaltar que mesmo sem combinar todos os elementos ou seja, no caso da a subtração da coisa alheia móvel, basta à morte da vítima para que seja um latrocínio consumado.

Embora a intenção seja roubar, se a vítima morrer, mas o criminoso não puder subtrair os benefícios de sua intenção de roubar, o crime de latrocínio será consumado. Segundo interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), presente na  súmula 610.