Fiscalização é o ato de vigilância, ou seja, a ação de verificação. No caso do meio ambiente, é realizado pelo fiscal ambiental e verificada qualquer atividade lesiva à natureza. O fiscal deve ter claras as normativas legais que fundamentam a sua profissão.
A seguir são elencadas algumas das leis que fundamentam essa atividade; marque aquela que cita a lei com a sua denominação correta:
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empreendimentos e atividades que envolvem criação, venda e exposição de espécies da fauna, e também atua no combate à caça, à ...
Instrução Normativa Ibama nº 10/2012: Regula os procedimentos para apuração de ...
Instrução Normativa Ibama nº 19/2014: Estabelece diretrizes e procedimentos, no â...
Lei nº 9.966/2000: Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição ...
Lei nº 6.938/1981: A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preserv...
Explicação:
bom estudo
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