• Matéria: História
  • Autor: marie097yr
  • Perguntado 3 anos atrás

O Brasil é um país signatário? Explique.

Respostas

respondido por: alunodanasa
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Resposta:

O Brasil passou a ser signatário da Convenção da Haia no tema da apostila com o decreto legislativo nº 148 de 2015. Até a entrada plena em vigor da Convenção da Apostila no Brasil a utilização internacional de qualquer documento público emitido no Brasil necessitava da legalização consular.

Explicação:

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