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a constituição aprovada em 1988 trouxe uma série de mudanças quando comparadas as cartas Magnas anteriores.Além de qualificar como crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou
anistia a tortura e as ações armadas, numa forma de romper com a
experiência recente da ditadura militar, a Constituição também instituiu
uma série de garantias sociais e políticas, o que levou o deputado
Ulysses Guimarães a chamá-la de "Constituição cidadã".
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