Question

Montesquieu, em Do espírito das leis, tratou de criticar o Absolutismo monárquico, a partir da teoria dos 3 poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Qual a importância da tripartição dos poderes na perspectiva do autor?

Answer 1

Resposta:

A independência e harmonia dos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, traz legitimidade como modo de limitação e controle do poder, trazendo a legitimidade de seu exercício.  Outra importância que se constata com a separação dos poderes é a garantia de efetividade dos direitos fundamentais dos indivíduos. A Constituição Federal faz previsão das competências de cada poder e inclusive faz previsão da instituição do Ministério Público para evitar desrespeitos e arbítrios aos direitos.