Segundo disposto na Constituição Federal, compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições, referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República. Neste caso, a manifestação de vontade de ambos os órgãos, ao se fundir para formar um ato único, resulta no denominado ato administrativo:
A)
coligado, sendo que o referendo é pressuposto necessário para legitimar a vontade do Chefe do Executivo Federal.
B)
complexo, em que se verifica identidade de conteúdo e fins.
C)
coletivo, posto que se praticam dois atos, um principal e outro acessório.
D)
colegiado, já que o referendo complementa a manifestação de vontade principal.
E)
composto, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o principal.
Respostas
respondido por:
1
Resposta: opção;
B) complexo, em que se verifica identidade de conteúdo e fins.
Explicação:
Espero ter ajudado!
respondido por:
1
Resposta:
opção b) complexo, em que se verifica identidade..
Explicação:
Espero que ajude!
Perguntas similares
3 anos atrás
3 anos atrás
5 anos atrás
5 anos atrás
5 anos atrás
7 anos atrás
7 anos atrás