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Franca de Manaus é uma área industrial criada pelo governo brasileiro na região amazônica com o objetivo de atrair fábricas para uma região pouco povoada no país e promover uma maior integração territorial na Região Norte. Legalmente, a Zona Franca de Manaus foi instituída em 1957, durante o Governo JK, pela Lei nº 3.173. No entanto, o seu estabelecimento prático ocorreu durante o período da ditadura militar, que via com bons olhos a ocupação território da Amazônia para garantir ali a soberania nacional sob o lema: “integrar para não entregar”.
De acordo com o Decreto de Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a Zona Franca de Manus é definida como “uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento (…)”.
Nesse sentido, a ZFM funciona como uma área de atração de indústrias, operando principalmente por meio do oferecimento de incentivos fiscais para as empresas ali instaladas, como a redução ou isenção de impostos e também facilitações burocráticas. Originalmente, a duração desses incentivos estava prevista até o ano de 1997, sendo prorrogada para 2013 e depois, novamente, para 2023. No ano de 2014, no entanto, o governo brasileiro aprovou um projeto para uma maior prorrogação, com o término dos incentivos previsto para o ano de 2073.
Além da integração territorial promovida pelo desenvolvimento industrial da região próxima a Manaus, a Zona Franca também possui a função de gerar empregos para a população, algo importante em uma localidade que não possui uma grande diversidade de atividades econômicas para a geração de renda.
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