Analise e responda:
I – Doença ocupacional é o mal de saúde adquirido, acelerado ou agravado em relação do meio ambiente
de trabalho (doença do trabalho) ou do exercício de uma profissão (doença profissional), que resulte
em perda da capacidade laborativa (total ou parcial, temporária ou permanente), equiparada para fins
previdenciários ao acidente de trabalho;
II – A ação de indenização por danos materiais em decorrência de acidente de trabalho ou doença
ocupacional exige a demonstração do evento danoso, do nexo causal deste evento do contrato de
trabalho e da existência de dano material e/ou moral proveniente do evento;
III - Embora a Constituição Federal trate expressamente da “culpa ou dolo” do empregador ao prever sua
responsabilidade na indenização, o E. STF fixou que é possível a responsabilidade objetiva (sem
culpa) do empregador quando o dano decorrer de atividade de risco mais acentuado aos seus
empregados do que aquele a que normalmente estão submetidas as demais pessoas;
IV - A indenização do dano material decorrente da perda da capacidade laborativa envolve, entre outras,
o pagamento de pensão mensal, que pode ser vitalícia ou paga de uma só vez, à escolha do ofendido
segundo expressa previsão legal;
V – A jurisprudência dominante do C. TST é no sentido de que o julgador não está vinculado à escolha do
ofensor quanto ao pagamento da indenização em única parcela, podendo, diante das peculiaridades
da causa, estabelecer a forma de indenização de outro modo;
Assinale a alternativa:
a) Se todas as alternativas estiverem corretas;
b) Se apenas as alternativas I, II, IV e V estiverem corretas;
c) Se apenas as alternativas I, II, III e IV estiverem corretas;
d) Se apenas as alternativas II, III, IV e V estiverem corretas;
e) Se todas as alternativas estiverem incorretas;
Respostas
respondido por:
0
Resposta:
Explicação:
De se apenas as alternativa, l, lll, lV e V
respondido por:
2
Em conformidade com as ações de indenizações por danos decorrentes às situações do trabalho, a opção correta é a alternativa B: "Se apenas as alternativas I, II, IV e V estiverem corretas.”
Os empregos são extremamente importantes para a nossa sociedade e podem trazer muitos benefícios. Mas, eles também podem causar muitos danos às pessoas que os trabalham se o devido cuidado não for tomado.
Qual a ação de indenização por danos materiais em decorrência de acidente de trabalho ou doença?
- A indenização por danos materiais na sequência de um acidente de trabalho ou doença é determinada por lei. Esta lei discute quatro categorias que variam de mínimo estatutário a remuneração máxima;
- Se o salário de um funcionário foi reduzido devido à doença e / ou lesão sofrida no trabalho, ele receberá um reajuste salarial mensal após sua alta do hospital.
Como faço para entrar com uma ação de indenização por danos materiais em decorrência de acidente de trabalho?
- Registre uma reclamação de seguro com sua seguradora;
- Registre uma reclamação individual junto ao Conselho de Indenização de Trabalhadores;
- Abra uma ação judicial contra seu empregador.
Veja mais sobre as ações de indenizações por danos decorrentes às situações do trabalho em: https://brainly.com.br/tarefa/20471165
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