Question

Situação hipotética I: Marcelino de Passos Andrade, durante abordagem por um policial militar, atribuiu a si nome de seu primo Marcelo de Passos, a fim de se esquivar de mandado de prisão que havia contra si, ainda pendente de cumprimento. Situação hipotética II: Clécio durante abordagem em blitz policial, apresentou documento de identidade falso, seu RG, mesmo estando ciente da falsidade do documento, a fim de se esquivar de mandado de prisão que havia contra si, ainda pendente de cumprimento. Considerando as situações hipotéticas I e II, assinale a opção correta. a. Apenas Clécio praticou crime, porque a conduta de Marcelino está coberta pelo direito de ampla defesa. b. Marcelino praticou crime de falsa identidade e Clécio cometeu crime de uso de documento falso. c. Marcelino praticou crime de subtipo da falsidade, previsto no artigo 308 do CP, pois apresentou documento verdadeiro do primo. d. Ambos praticaram crime de falsa identidade. e. Clécio praticou crime de falsa identidade; e Marcelino, crime de falsidade ideológica.

Answer 1

Nessa situação apresentada a opção correta será a Letra b. Marcelino praticou crime de falsa identidade e Clécio cometeu crime de uso de documento falso.

Disposto em Lei no Art. 307 do Código Penal "Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem".

É importante ressaltar que o crime de falsa identidade não deve ser confundido com o crime de falsificação e utilização de documentos falsos. Segundo Código Penal, Decreto Lei nº  2.848, de 7 de dezembro de 1940