Question

Descreva lei do consumidor para alimentos

Answer 1

O Código de Defesa do Consumidor no setor de alimentação

Segundo o CDC, quando um alimento estiver deteriorado, com sujeira ou qualquer outra anormalidade que comprometa sua qualidade e características básicas, o comerciante ou fabricante são obrigados a trocar o produto ou restituir o valor pago pelo consumidor.