Respostas
No Brasil, o Dia das Crianças é comemorado em 12 de outubro, data oficializada pelo decreto nº4867 de 05 de novembro de 1924. Porém, a celebração surgiu em 20 de novembro quando a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu como Dia Universal das Crianças a data em que foi aprovada a Declaração dos Direitos da Criança. O país foi um dos primeiros a construir um marco legal que seguisse os princípios da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, de 1989.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 13 de julho de 1990, pela Lei nº 8.069, reforça, organiza e detalha os direitos das crianças e dos adolescentes. Por esse princípio, a garantia dos direitos da criança e do adolescente, que têm acesso irrestrito e privilegiado à Justiça, é um dever não só da família, mas também da sociedade e do Estado.
Segundo o ECA, é considerado criança o cidadão que tem até 12 anos incompletos. Aqueles com idade entre 12 e 18 anos são adolescentes. O ECA define que crianças e adolescentes tenham direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, cultura e liberdade.
Resposta:
não tem nada haver com religião
Explicação:
é uma coisa mais da lei assim sabe