Question

Por definição lei é a regra a que todos são submetidos que exprime a vontade imperativa do Estado. Norma jurídica obrigatória, de efeito social, emanada do poder público competente. Ato normativo aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo Chefe do Poder Executivo.

Na legislação geral relacionada a produtos cosméticos há uma lei cuja ementa apresenta o seguinte: “Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.” Qual é essa lei e a data de sua implementação?

Escolha uma:

Answer 1

Resposta:

Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976

Dispõe sobre a Vigilancia Sanitaria a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e da outras providências.

Ou seja a Resposta correta é 23 de Setembro de 1976