Question

O fato do estado parte ser signatario das convenções de genebra sobre o direito internacional humanitario.

Answer 1

Resposta:

O fato de um Estado-parte ser signatário das Convenções de Genebra sobre Direito Internacional Humanitário não serve de fundamentação para sua condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, pois há plena separação entre aquele sistema de normas e as que compõem o Direito Internacional dos Direitos Humanos.