Considere as afirmativas abaixo: I. O direito subjetivo de um sujeito é garantido pelo Estado, ou seja, pelo direito objetivo. Será direito subjetivo o direito que se encontra com a pessoa, na sua subjetividade, podendo ser exercido, porque também amparado por normas estatais. II. O direito objetivo é a legislação posta pelo Poder Legislativo. Não será direito objetivo normas jurídicas que não sejam as legisladas, tais como os decretos, portarias e resoluções expedidas pelo Poder Executivo. III. A liberdade é ao mesmo tempo um direito subjetivo, porque pertence ao indivíduo, instantaneamente, e um direito objetivo, porque decorre de normas jurídicas, ou seja, é garantida pelo Estado. Está correto o que se afirma APENAS em: a) III. b) I e II. c) II e III. d) I e III. e) I.
Respostas
Resposta:
esta correto o que se afirma em a)III
Explicação:
A liberdade é ao mesmo tempo um direito subjetivo, porque pertence ao indivíduo, instantaneamente, e um direito objetivo, porque decorre de normas jurídicas, ou seja, é garantida pelo Estado.
O direito subjetivo decorre do ordenamento jurídico, e está relacionado ao direito que se encontra com a pessoa, na sua subjetividade (item I correto). Nada obsta que o direito objetivo esteja expresso por decretos, portarias e resoluções expedidas pelo Poder Executivo (item II incorreto). A liberdade é positivada no Direito Objetivo e representa ao mesmo tempo um direito subjetivo (item III correto). (Alternativa D)
Para compreendermos melhor, importante aprendermos um pouco mais sobre Direito Objetivo e Subjetivo.
Direito Objetivo e Subjetivo:
Direito objetivo e direito subjetivo são duas modalidades distintas e ao mesmo tempo interligadas de relação com o nosso ordenamento jurídico.
A diferença entre direito objetivo e direito subjetivo consiste no fato de que o direito pode significar ao mesmo tempo o ordenamento jurídico e as prerrogativas por ele garantidas. Assim, o direito objetivo representa o ordenamento jurídico, já o direito subjetivo consiste nas prerrogativas conferidas pelo ordenamento jurídico aos indivíduos, ou seja, os direitos subjetivos representam as prerrogativas individuais.
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